DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
O Ministério da Saúde Pública da República de Cuba,
comprometido com os princípios solidários e humanistas que durante 55 anos têm
guiado a cooperação médica cubana, participa desde seus começos, em agosto de
2013, no Programa Mais Médicos para o Brasil. A iniciativa de Dilma Rousseff,
nessa altura presidenta da República Federativa do Brasil, tinha o nobre
propósito de garantir a atenção médica à maior quantidade da população
brasileira, em correspondência com o princípio de cobertura sanitária universal
promovido pela Organização Mundial da Saúde.
Este programa previu a presença de médicos
brasileiros e estrangeiros para trabalhar em zonas pobres e longínquas desse
país.
A participação cubana nele é levada a cabo por
intermédio da Organização Pan-americana da Saúde e se tem caracterizado por
ocupar vagas não cobertas por médicos brasileiros nem de outras nacionalidades.
Nestes cinco anos de trabalho, perto de 20 mil
colaboradores cubanos ofereceram atenção médica a 113 milhões 359 mil
pacientes, em mais de 3 mil 600 municípios, conseguindo atender eles um
universo de até 60 milhões de brasileiros na altura em que constituíam 88 % de
todos os médicos participantes no programa. Mais de 700 municípios tiveram um
médico pela primeira vez na história.
O trabalho dos médicos cubanos em lugares de pobreza
extrema, em favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador de Baía, nos 34
Distritos Especiais Indígenas, sobretudo na Amazônia, foi amplamente
reconhecida pelos governos federal, estaduais e municipais desse país e por sua
população, que lhe outorgou 95% de aceitação, segundo o estudo encarregado pelo
Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas Gerais.
Em 27 de setembro de 2016 o Ministério da Saúde
Pública, em declaração oficial, informou próximo da data de vencimento do
convênio e em meio dos acontecimentos relacionados com o golpe de estado
legislativo-judicial contra a Presidenta Dilma Rousseff que Cuba “continuará
participando no acordo com a Organização Pan-americana da Saúde para a implementação
do Programa Mais Médicos, enquanto sejam mantidas as garantias oferecidas pelas
autoridades locais”, o que até o momento foi respeitado.
O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro,
fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos
médicos, declarou e reiterou que modificará termos e condições do Programa Mais
Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde e ao conveniado
por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar
sua permanência no programa a revalidação do título e como única via a
contratação individual.
As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis
que não cumprem com as garantias acordadas desde o início do Programa, as quais
foram ratificadas no ano 2016 com a renegociação do Termo de Cooperação entre a
Organização Pan-americana da Saúde e o Ministério da Saúde da República de
Cuba. Estas condições inadmissíveis fazem com que seja impossível manter a
presença de profissionais cubanos no Programa. Por conseguinte, perante esta
lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba decidiu interromper
sua participação no Programa Mais Médicos e foi assim que informou a Diretora
da Organização Pan-americana da Saúde e os líderes políticos brasileiros que
fundaram e defenderam esta iniciativa.
Não aceitamos que se ponham em dúvida a dignidade, o
profissionalismo, e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de
seus familiares, prestam serviço atualmente em 67 países. Em 55 anos já foram
cumpridas 600 mil missões internacionalistas em 164 nações, nas quais
participaram mais de 400 mil trabalhadores da saúde, que em não poucos casos
cumpriram esta honrosa missão mais de uma vez. Destacam as façanhas de luta
contra o ébola na África, a cegueira na América Latina e o Caribe, a cólera no
Haiti e a participação de 26 brigadas do
Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes
Epidemias “Henry Reeve” no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e
Venezuela, entre outros países.
Na grande maioria das missões cumpridas, as despesas
foram assumidas pelo governo cubano. Igualmente, em Cuba formaram-se de maneira
gratuita 35 mil 613 profissionais da saúde de 138 países, como expressão de
nossa vocação solidária e internacionalista.
Em todo momento aos colaborados foi-lhes conservado
seu postos de trabalho e o 100 por cento de seu ordenado em Cuba, com todas as
garantias de trabalho e sociais, mesmo como os restantes trabalhadores do
Sistema Nacional da Saúde.
A experiência do Programa Mais Médicos para o Brasil
e a participação cubana no mesmo, demonstra que sim pode ser estruturado um
programa de cooperação Sul-Sul sob o auspício da Organização Pan-americana da
Saúde, para impulsionar suas metas em nossa região. O Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde qualificam-no
como o principal exemplo de boas práticas em cooperação triangular e a
implementação da Agenda 2030 com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os povos da Nossa América e os restantes do mundo bem
sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e solidária de nossos
profissionais.
O povo brasileiro, que fez com que o Programa Mais
Médicos fosse uma conquista social, que desde o primeiro momento confiou nos médicos
cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, a sensibilidade e o
profissionalismo com que foram atendidos, poderá compreender sobre quem cai a
responsabilidade de que nossos médicos não possam continuar oferecendo sua
ajuda solidária nesse país.
Havana, 14 de novembro de 2018.
Declaração de apoio e solidariedade
– Cuba: exemplo de dignidade, solidariedade e humanismo
Fundado em 1995 por um grupo de professores da
Universidade de Brasília, interessados em investigar, estudar e refletir sobre
a realidade de Cuba, o Núcleo de Estudos Cubanos - Nescuba, do Centro de Estudos
Avançados Multidisciplinares - hoje tem uma compreensão clara da situação pós-eleições
presidenciais no Brasil e das declarações e propostas do presidente eleito, de hostilidade
para com Cuba, em diferentes áreas da sua vida política e social.
O Nescuba compartilha dos princípios solidários e
humanistas que norteiam a cooperação médica cubana, atualmente em 67 países,
que, nestes 55 anos reuniu 600 mil missões internacionalistas com a
participação de mais de 400 mil trabalhadores cubanos de saúde, além das lutas
contra tragédias e doenças, como exemplos o ebola na África e a cólera no Haiti
e ainda nos países onde ocorreram desastres naturais e grandes epidemias.
Estes exemplos são apenas mostras desta solidariedade
internacionalista, em relação à saúde pública, especialmente para a população
pobre, como é o objetivo, desde agosto de 2013, do “Programa Mais Médicos”,
iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, de garantir o atendimento médico de
acordo com o princípio de cobertura sanitária universal promovido pela Organização
Mundial da Saúde.
A participação cubana, por meio da Organização
Pan-americana da Saúde, tem a característica de ocupar espaços neste imenso
Brasil, não cobertos por médicos brasileiros nem de outras nacionalidades.
É lamentável que a população brasileira em estado
de extrema pobreza e residente em áreas vulneráveis, de mais 100 milhões de pacientes
atendidos por médicos cubanos (88% dos médicos no programa), deixe de ter este
serviço de qualidade comprovada e fundamental para sua vida, com uma aceitação
de quase 100%.
Nosso apoio e solidariedade ao governo cubano por
esta atitude de interromper sua participação no Programa, decisão difícil, é
verdade, pelos efeitos negativos para os pacientes e conquistas sociais
alcançadas, mas de dignidade, em
razão das críticas e ameaças em relação à presença dos médicos cubanos, que
colocam em dúvida suas capacidades profissionais e ainda desrespeitam a OPAS, ao
impor condições inaceitáveis.
Nestes momentos já se manifestam prefeitos e
secretários de diferentes municípios e Estados brasileiros, movimentos sociais
e associações brasileiras de solidariedade a Cuba e diversos meios de
comunicação, que transmitem depoimentos de tristeza e indignação de usuários dos
serviços de saúde, pela partida dos médicos cubanos.
Finalmente, a nossa profunda gratidão ao governo cubano por toda esta
ação de solidariedade e humanismo, que faz jus ao lema: Pátria é humanidade.
Brasília, 16 de novembro de 2018
Maria Auxiliadora César
Fundadora do NESCUBA/CEAM/UnB